Como contratar um Funcionário Temporário

Como contratar um Funcionário Temporário

Veja agora como você pode contratar um funcionário temporário para sua empresa e os benefícios desse tipo de contratação.

 

O que é trabalho temporário?

Um funcionário temporário, como o próprio nome já diz, é um colaborador que ficará por um curto período em uma empresa trabalhando temporariamente. Ele trabalhará sobre a Lei de Trabalho Temporário, que possui a seguinte definição:

“É um trabalho prestado por pessoa física contratada por uma empresa de trabalho temporário que a coloca à disposição de uma empresa tomadora de serviços, para atender à necessidade de substituição transitória de pessoal permanente ou à demanda complementar de serviços”.

Isso quer dizer que você só pode contratar funcionários temporários em dois casos: para substituir um colaborador ausente — férias, afastamento — ou para atender uma demanda de serviço temporária — como eventos sazonais.

O motivo pelo qual você contratou o temporário deve estar bem claro no contrato de trabalho e a sua empresa não pode coloca-lo em atividades diferentes daquela descrita em contrato.

Como contratar um funcionário temporário

Para você conseguir contratar um trabalhador temporário é necessário que contrate uma empresa prestadora desse tipo de serviço.

A admissão de um temporário nunca deve ser feita pela própria empresa tomadora do serviço, pois isso pode gerar problemas trabalhistas e caracterizar a contratação como um empregado sem prazo determinado.

A prestadora do serviço de contratação do temporário será responsável por contratar, realizar o pagamento e administrar o trabalho realizado pelos colaboradores temporários.

É importante você pesquisar a empresa prestadora de serviço, verificando seu histórico no mercado, se ela será capaz de atender sua demanda e se transmite segurança e confiança.

Além disso, deve-se avaliar a qualidade dos colaboradores enviados pela empresa prestadora de serviço para a sua empresa.

Por fim, não se esqueça desse detalhe extremamente importante: o contrato de trabalho temporário deve ser feito de forma individual, para cada colaborador contratado — mesmo que você contrate vários temporários de uma única vez.

Quanto tempo dura um contrato temporário?

O contrato de trabalho temporário não pode passar do prazo de 180 dias. Porém, caso você necessite de mais tempo com aquele colaborador, poderá solicitar uma ampliação do contrato por mais 90 dias, sendo assim um prazo máximo de 270 dias.

Depois desse prazo, um mesmo funcionário não pode ser recontratado de forma temporária pela empresa contratante após 90 dias do fim do contrato anterior.

CLT e direitos do trabalhador temporário

Os funcionários temporários possuem os mesmos direitos que qualquer trabalhador CLT. A única diferença é que ele trabalhará para a empresa prestadora, e não a tomadora, e será por um período mais curto.

No demais, todos os direitos são os mesmos, como: remuneração equivalente aos outros funcionários, férias proporcionais, descanso semanal remunerado, carteira assinada, entre outros.

Rescisão do contrato de trabalho temporário

Assim como qualquer outro colaborador, um funcionário temporário pode ser dispensado por justa causa, conforme está escrito na CLT.

Um funcionário temporário também pode ser dispensado antes do fim do seu contrato com o tomador de serviço, sem problemas trabalhistas para você ou sua empresa.

Afinal, o governo entende que o funcionário temporário foi contratado para um fim específico. Se a sazonalidade teve fim antecipadamente, por exemplo, entende-se que os serviços do temporário não são mais necessários ali.

Da mesma forma, um colaborador temporário pode pedir para sair antes do fim do seu contrato, sem multa para nenhuma das partes.

Atenção

Alguns cuidados específicos devem ser tomados ao contratar um funcionário temporário.

A sua empresa e a prestadora de serviço devem ser atentar aos seguintes pontos da lei:

• Se o funcionário temporário está sendo contratado para substituir alguém e desempenhará as mesmas funções do funcionário regular, o funcionário temporário deve receber o mesmo salário do funcionário regular que está substituindo;

• A contratação do trabalhador temporário pode ser tanto para atividades meio — que não estão ligadas diretamente com o negócio da empresa — quanto para atividades fim — ligadas diretamente ao objetivo da empresa. Essa foi uma das mudanças recentes na Lei 13.429;

• É de responsabilidade da prestadora contratar, remunerar e dirigir o trabalho temporário. Já a segurança, higiene e salubridade dos trabalhadores é de responsabilidade da tomadora — quando o trabalho for realizado em suas dependências;

• É proibido contratar funcionários temporários para substituir trabalhadores em greve, salvo nos casos previstos em lei;

• Os serviços contratados poderão ser executados nas instalações físicas da empresa contratante ou em outro local, de comum acordo entre as partes;

• Não é obrigatório, mas a empresa contratante poderá estender ao trabalhador temporário o mesmo atendimento médico, ambulatorial e de refeição destinado aos seus empregados regulares;

• O contrato de trabalho temporário deve estar à disposição da autoridade fiscalizadora no estabelecimento.

Processo de seleção de funcionários temporários

A empresa prestadora possui a função de recrutar e selecionar os funcionários temporários, mas isso não significa que a sua empresa não possa participar do processo de seleção dos candidatos.

Na verdade, é interessante que você participe das etapas finais das entrevistas, conhecendo assim todos os candidatos e avaliando se eles possuem ou não perfil para trabalhar em sua empresa.

Aqui é uma ótima hora para você praticar as suas técnicas de feedback.

Final

A contratação de funcionários temporários pode ser a melhor alternativa para muitas empresas, principalmente aquelas que trabalham com grandes datas comemorativas do mercado.

É uma estratégia de negócios que alguns não usam por desconhecimento das leis ou dos processos. Mas após este texto você pode perceber que não é nenhum bicho de sete cabeças.

Porém, se ainda tiver alguma dúvida sobre esse assunto, conte com a Prompt Serviços para te ajudar!

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